República Democrática do Congo: espólio de florestas classificadas em prol da mineração na província de Katanga. O caso da Reserva de Basse Kando

8 / 2008 at 1:30 pm Leave a comment

A República Democrática do Congo possui a floresta tropical mais vasta do mundo, apenas superada pela floresta amazônica brasileira. Atualmente, essa floresta polariza a atenção da opinião pública internacional, não apenas por causa dos desafios que colocam as perturbações climáticas mas devido à luta da sociedade civil congolesa no geral, e do movimento pelos recursos naturais em particular, por impedir que seja levantada a moratória decretada pelo governo sobre novas concessões de exploração florestal.

Na província de Katanga, localizada no sudeste da RDC, predomina outro tipo de floresta, chamado “miombo” ou “floresta clara do Zambeze”. O miombo foi definido como uma “formação vegetal mista, com um estrato gramíneo pouco denso sob uma população de árvores de 15 a 20 metros de altura; as copas das árvores, frequentemente na forma de guarda-sol, se tocam ou quase, mas a fronde é pouco densa, de modo que o conjunto é claro, luminoso” (1). O miombo possui uma rica diversidade biológica, tanto animal quanto vegetal. É o espaço vital dos povos que o habitam. Este espaço é bem mais importante já que, após uma década de guerras e de crise econômica persistente, a maioria da população já não integra o circuito econômico formal, e é na floresta onde os habitantes encontram os alimentos, os remédios, os materiais para construir suas casas, etc.

É assim que a desaparição dessas florestas coloca em risco a existência dessas populações. Vários fatores explicam o retrocesso progressivo da floresta de Katanga, e a mineração é um dos mais importantes.

De fato, a exploração mineira não pode ser realizada sem desmatamento. Cada dia desaparecem imensas extensões de florestas, para permitir o acesso às jazidas mas também para o processamento dos minerais, devido a que as empresas mineiras de Katanga usam técnicas arcaicas que não respeitam o meio ambiente. Como se isso não bastasse, observa- se há uns tempos que a exploração mineira se está espalhando para as florestas classificadas da província.

Conforme a legislação em vigor da RDC, ou seja a Lei Florestal promulgada em 2 de agosto de 2002, denomina-se “floresta classificada” toda floresta pertencente ao patrimônio do Estado. Nessa categoria estão os parques nacionais (reservas integrais), as reservas de caça, as florestas urbanas, os jardins botânicos e as áreas de reflorestamento do Estado ou de entidades descentralizadas (artigos 12 e 13 da Lei Florestal).

A província de Katanga possui dois parques nacionais e umas quinze reservas de caça, das quais cinco estão em funcionamento. Uma delas é a de Basse Kando, localizada no anexo do parque nacional de Upemba, no distrito de Kolwezi. Foi criada pelo decreto nº 52/48 de 27 de março de 1957 várias vezes prorrogado desde então; o último decreto nesse sentido foi assinado em 7 de dezembro de 2006 pelo Ministro do Meio Ambiente e Conservação da Natureza, Águas e Florestas da RDC. Curiosamente, também foi nessa época que os serviços competentes do Estado começaram a outorgar concessões mineiras na região. Assim se instalaram as companhias “Grupo Bazano”, “Tenke Fungurume Mining”, “Semex”, “Somika” e “Phelps Dodge”, que extraíram amostras, fizeram prospecções, desmataram… e desnaturalizaram a reserva. Em conseqüência dessa intensa atividade, os elefantes que constituíam um componente importante da fauna da região emigraram para a Zâmbia.

As organizações da sociedade civil reagiram com força diante desse abuso e denunciaram tanto a violação da lei que não permite as concessões em florestas classificadas quanto o desmatamento em grande escala em um lugar ameaçado pela desertificação. Em resposta, o Ministro do Meio Ambiente não teve melhor idéia que vir de Kinshasa para desclassificar essa floresta em forma inteiramente ilegal. E dizemos que a desclassificação foi ilegal porque o estudo de impacto ambiental e a consulta das partes interessadas, prévios a toda medida de desclassificação, não foram realizados, o que contradiz o espírito do artigo 19 da Lei Florestal.

Em conclusão, é com grande preocupação que vemos desaparecer aos poucos as florestas de Katanga. Essa desaparição faz que as populações fiquem mais pobres, os cursos de água sequem e a estação de chuvas se encurte. As poucas ações empreendidas para restaurar as florestas são insignificantes se comparadas com os danos causados pelas empresas mineiras.

Christian Bwenda,
Diretor de programas de PREMICONGO, correio eletrônico: chrbwenda@yahoo.fr.
PREMICONGO (Protection des écorégions de Miombo au Congo) é uma ONG para a defesa do meio ambiente com sede em Lubumbashi, capital da província de Katanga, RDC.

(1) Aubréville, citado por Malaisse, F., en “Se nourrir en forêt claire africaine”, p. 21

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