Extração madeireira na Libéria: processo de reformas ou tudo continua na mesma?

8 / 2008 at 1:15 pm Leave a comment

A Libéria acaba de emergir de uma crise civil. A sanção sobre as exportações de madeira liberiana foi levantada em 2006 pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (UNSC). A indústria da madeira, que gerava substanciais receitas para o governo, está fechada esperando a finalização de um processo de reforma florestal.

Mas o desemprego tem uma taxa alarmante. Há crescente demanda de madeira no mercado internacional e o interesse das companhias madeireiras comerciais é visto claramente na mesa; todos esses são atualmente fatores que minarão o processo de reforma florestal que está sendo levado a cabo, se o governo não completar esse processo. Se o processo de reforma não for levado a uma conclusão lógica, há muitas possibilidades de que tudo fique igual no setor.

Em 31 de julho de 2008, a ONG Coalition of Liberia (1) emitiu um comunicado à imprensa acusando o governo da Libéria de colocar em risco o processo de reforma (2). A coalizão expressou receio de que o processo de reforma esteja falhando gradativamente porque a FDA está violando flagrantemente a lei de reforma e baixando os padrões pelos que as companhias madeireiras serão avaliadas. Por exemplo, a maioria das companhias que apresentaram ofertas para novos Contratos de Manejo Florestal, algumas delas totalizando até 120.000 hectares, carecem tanto da capacidade financeira quanto técnica para implementar esses contratos. Nenhuma delas têm experiência madeireira prévia e nenhuma delas satisfaz os requisitos mínimos de investimento de capital.

A outorga de dois Contratos de Venda de Madeira e um Contrato de Manejo Florestal em terras privadas pertencentes a comunidades no Condado de Gbarpolu (3) não apenas viola a lei mas é uma receita muito forte para originar conflitos entre o estado e as pessoas de um lado e as pessoas e as companhias madeireiras do outro, quando a atividade madeireira comece. Em uma resolução apresentada à chefia do condado em meados de julho, essas comunidades disseram que resistiriam qualquer tentativa de cortar madeira em suas terras sem seu consentimento e aprovação. O fato de que a FDA não fornecesse a informação às comunidades, que solicitaram desde maio deste ano, vai contra o espírito e intenção da lei florestal reformada que estabelece o acesso público a informação da FDA; o fato de que sua solicitação de informação se focalizasse nas circunstâncias que rodeavam a identificação para esses contratos faz com que seja ainda mais suspeita.

Além disso, o fato de que o Governo da Libéria não estabelecesse uma lista de exclusão das 17 companhias vedadas de entrar no setor e o fato de que a FDA não respondesse às perguntas apresentadas pelo público circundante, a desvalorização e cálculo errôneo de troncos abandonados vendidos à Unitimber, a companhia madeireira de propriedade libanesa, todos apontam para um sistema malsucedido.

Há um crescente medo em muitas áreas, de que o setor florestal esteja gradativamente voltando às antigas formas de fazer negócios. Alguns observadores e expertos dizem que se esses assuntos não são devidamente abordados antes de que a atividade madeireira comece, não há dúvidas que o estado de direito estaria seriamente comprometido e o setor cairia mais uma vez na anarquia. Também há grandes possibilidades de que a as companhias madeireiras que saquearam a indústria madeireira retornem ao setor.

Essas são más notícias se o Governo da Libéria estiver determinado a reabrir o setor para outubro de 2008, independentemente dos desafios que enfrenta o setor. As comunidades serão colocadas em risco de novo e os barões madeireiros vão rir o caminho todo para os mercados europeus e chineses com a madeira liberiana.

“A Libéria alberga os dois últimos blocos significativos da floresta tropical de dossel fechado remanescente dentro das Florestas da Guiné Superior da África Ocidental; isso se deve em grande parte ao fato de que o recurso florestal e natural da Libéria especialmente madeira foi manejado, de forma sustentável antes da crise civil liberiana. Estima-se que as florestas da Guiné Superior se reduziram para 12,7% de seu tamanho original -estimado em 727.900 quilômetros quadrados. Quase 42% dessa floresta remanescente está na Libéria.

Apesar de que outros fatores contribuem com o problema do desmatamento na Libéria, as companhias madeireiras têm continuado sendo a força mais destruidora exclusiva e foram responsáveis da maior percentagem de desmatamento. Por exemplo, de 1997 até 2001, a produção madeireira aumentou em mais de um chocante 1.300%.

Não surpreende que isso tivesse um enorme impacto sobre as comunidades rurais indígenas e os povos locais que dependem da terra e da floresta para seus meios de vida. Suas práticas culturais e espirituais dependem tanto da floresta que, com a rápida perda de floresta, a sobrevivência e o crescimento destas comunidades foi seriamente colocada em perigo.

Os meios de vida das pessoas do meio rural, a esmagadora percentagem de liberianos, está inextricavelmente vinculada à floresta. Dependem da terra e da floresta para alimentos, água limpa, medicinas e outros produtos florestais para sobrevivência. Sua relação com a floresta é a base para suas práticas culturais e espirituais. Por exemplo, nas sociedades Poro e Sande, as escolas tradicionais da mata somente podem ser conduzidas em áreas de floresta densa muito isoladas, onde se ensina a caça e as habilidades de sobrevivência. As instituições legais tradicionais, especialmente as que envolvem anciões e Zoes (anciões que compõem o órgão de decisão supremo nas comunidades rurais) geralmente se sentam na floresta profunda para ouvir casos de grave importância para as pessoas. Como a floresta é tão central para suas vidas, sua destruição terá finalmente sérias conseqüências para as gerações futuras.

A Oriental Timber Company foi simbólica do que tem estado errado com a indústria madeireira liberiana. Desde Grand Bassa através de Rivercess até o Condado de Sinoe, a companhia encabeçou a destruição da floresta.

Essa fragmentação da floresta contribuiu significativamente com o deslocamento massivo dos animais selvagens enquanto os deixa vulneráveis à caça. Contrariamente ao que as companhias madeireiras explicam que é desenvolvimento, os caminhos construídos por elas foram principalmente para facilitar a colheita e entrega de troncos. Várias dúzias de caminhos madeireiros, sem qualquer valor para os povos locais quando a companhia foi embora, muito fragmentados na floresta.

O mais evidente impacto social sobre as comunidades locais quando as companhias madeireiras estabeleceram acampamentos no mato foi a introdução da prostituição, do álcool e do banditismo. A maioria das adolescentes envolvidas em prostituição somente retornaram para seus lares quando perceberam que estavam grávidas.” (texto extraído de “Plunder, the silent destruction of Liberian rainforest” SAMFU, http://www.samfu.org/do%20files/samfu_plunder_report_sept_2002.pdf)

Quando o setor mineiro foi fechado, a indústria madeireira foi uma das maiores ganhadoras de divisas estrangeiras para o Governo da Libéria. No entanto, os povos rurais que são os custódios tradicionais da floresta não se beneficiaram com as receitas geradas pela indústria.

No final da crise liberiana, as partes interessadas locais e internacionais recomendaram uma reforma do setor florestal. O Governo da Libéria aceitou e iniciou um processo de reforma. Em 2004 se estabeleceu um Comitê de Revisão das Concessões Florestais (FCRC).

O FCRC levou a cabo uma revisão global do setor e em seu relatório de maio de 2005 confirmou o colapso do domínio da lei no setor durante os anos da crise; uma situação amplamente informada por ONGs nacionais e internacionais durante a guerra, mas ignorada até 2003. O relatório revelou também que aproximadamente USD 64 milhões em impostos vencidos continuam sem ser cobrados e detalhou como Charles Taylor e seus sequazes uniram forças para saquear a Libéria. O comitê recomendou o cancelamento de todas as concessões florestais e a exclusão de 17 companhias, incluindo a Oriental Timber Company e suas pessoas importantes (4) que conforme foi evidenciado ajudaram e promoveram a crise civil na Libéria.

Em 2006, o Governo da Libéria aceitou a recomendação e cancelou todas as concessões no setor florestal. Mas dois anos depois, o Governo continua resistindo-se a pedidos para o estabelecimento da lista de pessoas e companhias excluídas; mais uma vez, colocando a conveniência política sobre o domínio da lei.

Por Robert L. Nyahn,
Forest & Human Rights Program Office da Fundação SAMFU,
e-mail: samfu1@yahoo.com, r.nyahn@samfu.org

[1] A Coalizão de ONGs Coalition for Liberia é uma rede informal de organizações que trabalham para promover o manejo sustentável de recursos naturais na Libéria. A Coalizão compreende quinze (15) organizações que trabalham em uma série de assuntos relativos ao manejo e conservação dos recursos naturais.

[2] Ver Reform in Jeopardy: reflection on the forest sector process in Liberia em http://www.loggingoff.info

[3] As comunidades apresentam sua escritura à FDA a pedido da FDA, antes da outorga das concessões.

[4] Pessoas importantes se refere a membros da Diretoria, acionistas e funcionários sênior da companhia.

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